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Você sabe o que é a Conferência Municipal de Assistência Social e como organizar?


A Conferência Municipal de Assistência Social é um dos mais importantes instrumentos no processo de participação popular e controle social do desenho e implementação das políticas públicas de Assistência Social, organizadas a partir da lei orgânica da assistência social, a LOAS, de 1993. É na Conferência Municipal de Assistência Social que os usuários do Sistema Único de Assistência Social, os técnicos das secretarias municipais e seus respectivos gestores, têm a oportunidade de apresentar suas visões e expectativas sobre as políticas de assistência social, compreendendo e buscando ações efetivas para a resolução dos desafios para o desenvolvimento social das cidades.


Como organizar a Conferência Municipal de Assistência Social?


Agora que ficou mais claro sobre o que é, vamos entender um pouco como organizar uma Conferência Municipal de Assistência Social.

Desde 1995 quando foi organizada a primeira conferência nacional de assistência social, as conferências municipais são organizadas nos municípios através dos conselhos municipais de assistência social com apoio das secretarias municipais e no formato presencial, sendo um importante espaço de debate, troca, aprendizado, de participação política e controle social, tão fundamentais para o estabelecimento de políticas mais inclusivas, responsáveis e garantidora de direitos.

Agora no ano de 2021, com enfrentamento à pandemia de Covid – 19, uma nova configuração se apresenta como um grande desafio na garantia da participação da população usuária no processo de conferência municipal de assistência social, a conferência online. Por isso, para organizar a conferência municipal de assistência social de sua cidade é fundamental garantir acesso de todos os participantes às questões norteadoras dos 5 eixos temáticos sugeridos pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Os participantes debaterão questões como a proteção social, equidade, financiamento e orçamento, seguranças socioassistenciais, garantia de direitos, proteção social entre outros importantes temas.

Para que os debates ocorram com grande salto de qualidade, a Nous Kardia elaborou uma cartilha orientativa com todas as orientações normativas numa linguagem clara, acessível e democrática. Além desta importante leitura, os participantes poderão contar com vídeos orientadores que apresentam todas as questões norteadoras e os principais desafios relacionados a cada um dos 5 eixos temáticos das Conferências Municipais de Assistência Social.


Tema da Conferência Municipal de 2021


Com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a organização das Conferências Municipais e Estaduais de Assistência Social reafirma as políticas públicas de assistência social como as mais importantes políticas garantidoras de direitos sociais, defendendo a necessidade de uma maior visibilidade das políticas de assistência social no seio da sociedade brasileira.

Para a garantia de que os serviços socioassistenciais atendam os anseios de toda a comunidade, a realidade de vida dos usuários, seus os direitos e demandas de acesso devem ser o centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social no Brasil, garantindo de fato benefícios para a população.

A Nous Kardia está comprometida em atuar na consultoria de sua cidade para estruturação das Conferências Municipais De Assistência Social, fornecendo toda a sua expertise em políticas públicas e organização de eventos online, auxiliando desde o credenciamento dos participantes até a sistematização de todas as propostas na plenária final.


Entre em contato conosco para organizar a Conferência de seu município.

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