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Você conhece as pautas que podem ser debatidas na Conferência de Assistência Social?



São 5 as principais pautas que serão debatidas através dos eixos temáticos no processo de Conferência Municipal de Assistência Social em sua cidade. Confira:


  1. A afirmação da equidade social e da proteção social não contributiva como um compromisso civilizacional que estrutura a sociedade brasileira, orientando-a para justiça social e a defesa da dignidade da pessoa humana. Nessa temática os debates levarão em consideração os vários segmentos da população em situação de vulnerabilidade social que necessitam de ações cotidianas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência sexual, idosos, negros, comunidades tradicionais, povos indígenas, migrantes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população LGBTQI+ entre outros segmentos precisam ser tratados com equidade, ou seja, assegurando tratamento diferenciado para que todos possam usufruir igualmente dos direitos socioassistenciais. É preciso, portanto, debater o cenário atual levando em consideração reformas recentemente realizadas que poderão gerar impactos nos direitos sociais já consolidados bem como na política de assistência social e na vida de nossa comunidade.

  2. O financiamento e o orçamento disponível nos estados e municípios para garantia dos direitos socioassistenciais também são pauta da Conferência. A importância de se debater questões sobre o padrão de cofinanciamento do SUAS, os custos dos serviços socioassistenciais adequados às realidades locais e regionais, bem como o cumprimento de normas sobre o financiamento e orçamento fundamentarão os gestores e usuários no momento de efetivação dos serviços socioassistenciais e claro, terão espaço garantido no debate da Conferência.

  3. O tema do controle social e do lugar da sociedade civil dentro do Sistema Único De Assistência Social é mais uma importante discussão que será desencadeada no processo conferencial nos municípios. É imprescindível debater estratégias para o estímulo à participação social na prática cotidiana dos equipamentos e serviços socioassistenciais de nossas cidades. Como qualificar e capacitar permanentemente os conselheiros municipais de todos os trabalhadores do SUAS para que possam assegurar a participação social dos usuários e garantir a defesa de seus direitos? Essas e outras questões deverão ser debatidas, e através delas será possível constituir soluções inovadoras para garantia dos direitos socioassistenciais.

  4. A gestão socioassistencial e a importância da articulação e integração e serviços, benefícios e transferência de renda para acesso e garantia de direitos é mais uma pauta importantíssima das Conferências Municipais de Assistência Social. O debate sobre o modelo descentralizado e participativo da Política Nacional de Assistência Social engloba a construção de instrumentos que regulem e organizem os serviços, programas, projetos e benefícios que devem ter foco prioritário de atenção às famílias e seus membros. Ainda, serão foco de debate a elaboração de estratégias para o enfrentamento de violações de direitos e a proteção dos segmentos mais vulneráveis, para que seja fato possível sua integração na perspectiva da assistência social nos próximos anos.

  5. A atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências não poderia ficar de fora dos debates das conferências. Situações como as que estamos vivendo atualmente envolvem uma série de estratégias necessárias para atuação do SUAS visando um positivo impacto social nos municípios. As particularidades as realidades locais devem ser levadas em consideração para que efetivamente seja possível consolidar serviços de acolhimento, trabalho social com as famílias, vigilância socioassistencial, entre outras fundamentais estratégias que garantam atuação da Política de Assistência Social.


Visando uma ampla participação social, a Nous Kardia preparou uma cartilha baseada na acessibilidade e clareza das informações, para que todos os participantes possam ter um ponto de partida na discussão dessas temáticas tão sensíveis no âmbito da Política de Assistência Social. Além da cartilha, preparamos também 5 vídeos norteadores que auxiliarão os participantes no debate, discussão e formulação das principais propostas a serem eleitas no processo de Conferência Municipal de Assistência Social de sua cidade. Entre em contato conosco e realize a Conferência Online de Assistência Social de seu município.


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