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Recomendações para garantir participação e acessibilidade nas Conferências de Assistência Social



Todos os municípios deverão convocar e realizar suas Conferências Municipais 2021 conforme calendário proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021, assegurando que sejam exclusivas e realizadas segundo as orientações emanadas do CNAS, preservando, desta forma, o caráter setorial da política.


Conferência de Assistência Social: Mobilizar para realizar


Os municípios deverão realizar eventos de mobilização e preparação incluindo os diferentes segmentos, sobretudo os usuários, de modo a ampliar e qualificar a participação e o controle social. Nos eventos preparatórios, os municípios deverão estudar, conhecer e discutir o II Plano Decenal e o estágio atual em relação à incorporação do Plano em seus processos de planejamento e nos instrumentos de planejamento da política (Plano de Assistência Social, Plano Plurianual).


Recomendações e mudanças para realização das Conferências Municipais


Conforme as recomendações ao Conselhos Municipais propostos nos documentos publicados pelo Conselho Nacional e pelo Conselho Estadual de Assistência Social, os municípios deverão estar atentos à situação local no que se refere ao enfrentamento da Pandemia, criar estratégias para promover mudanças na Conferência para sua realização, considerando a estrutura do município.

Esse ano serão necessárias mudanças na realização da Conferência, os municípios deverão refletir em algumas questões: Como garantir a acessibilidade? Como realizar as reuniões de preparação no formato digital? Como realizar a Conferência em meu município? Como garantir a participação social em uma Conferência online, como viabilizar a participação dos usuários?

É importante verificar em qual onda do Plano Minas Consciente o município se enquadra e, também analisar as normativas, estatísticas e protocolos municipais sobre o contágio pelo Covid-19 e a partir dessa análise decidir qual formato melhor atende as necessidades de proteção para a realização da Conferência Municipal, se é o modo presencial, virtual ou híbrido.


Conferência de Assistência Social: Planejar para realizar


Os Conselhos Municipais de Assistência Social, juntamente com os gestores municipais, devem planejar a melhor forma de realização das conferências municipais de assistência social, prezando sempre pela saúde e preservação da vida.

As Conferências têm por atribuições a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Cabe à gestão municipal e aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), como atores responsáveis pela organização da Conferência, criar estratégias para a realização, sempre considerando a estrutura do município. A pandemia exige um esforço ainda maior desses atores, sendo necessário pensar novas metodologias que visem favorecer a superação dos principais obstáculos relacionados à inclusão dos participantes.

O município tem autonomia para realizar a Conferência, bem como para decidir a melhor metodologia. É importante ressaltar a necessidade de forte empenho de todos os envolvidos em sua organização para que a acessibilidade seja garantida e a divulgação das formas e requisitos para a participação sejam amplamente divulgadas, assegurando desta forma, a participação de todos os segmentos da sociedade civil: usuários, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e entidades socioassistenciais.


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