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Orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social 2021


Olá, Gestora, Gestor, Conselheiros, e Conselheiras Municipais de Assistência Social. Vamos conversar um pouco mais sobre a realização da Conferência Municipal de Assistência Social em seu município?

Se você estiver com dúvidas sobre como realizar as Conferências Municipais, devido à necessidade dos cuidados no enfrentamento da Pandemia, e sobre como assegurar a efetiva participação dos usuários, trabalhadores e demais representantes da Política de Assistência Social, estamos aqui para orientá-lo (a).


Orientações para a realização das Conferências Municipais


As Conferências Municipais de Assistência Social devem ser realizadas no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021. Conforme os materiais disponibilizados pelos Conselho Nacional e Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, esse ano seremos obrigados a realizar mudanças na Conferência Municipal devido os desafios impostos pela pandemia. Objetivando garantir acessibilidade aos usuários, os municípios precisarão prever o formato de Conferência online. O formato digital permitirá garantir a acessibilidade de todos os participantes respeitando os protocolos sanitários. O uso das tecnologias tornou-se uma valiosa aliada na garantia da participação e do controle social cidadão.


A conferência também é importante espaço para a construção de propostas, monitoramento, avaliação e correção dos rumos do Sistema Único de Assistência Social. A gestão compartilhada com o envolvimento de todos os atores sociais responsáveis pela consolidação da Política de Assistência Social torna-se mais importante em um momento como esse de tamanha fragilidade, vulnerabilidades e desigualdades cada vez mais crescentes. Garantir os direitos socioassistenciais dos usuários e a proteção social não-contributiva é tarefa de todos nós. E será por meio das Conferências Municipais que todos os envolvidos nesse processo poderão contribuir para a melhoria das condições de vida, o empoderamento dos usuários e redução das discrepâncias sociais.



Quais os objetivos das Conferências Municipais de Assistência Social?


O principal objetivo das Conferências Municipais de Assistência Social é incluir usuários da assistência social, trabalhadores e gestores, tanto da administração direta (prefeitura) quanto indireta (organizações sociais) na tomada de decisão e construção da política pública de assistência social no seu respectivo município. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social prevê as conferências como uma das principais instâncias de participação e controle social.


Qual o tema da Conferência de Assistência Social 2021?


O tema deste ano será “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Gestores e Gestoras, Conselheiros e Conselheiras terão valiosa oportunidade de participação na construção da concretude do tema da conferência nos territórios onde exercem seu protagonismo e responsabilidade.


Quais os Eixos Temáticos da Conferência?


Os debates ocorrerão a partir de 5 temas centrais, denominados eixos temáticos. São eles:


EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências


A Nous Kardia quer auxiliar seu município a superar os desafios para realização da Conferência Municipal de Assistência Social, para isso desenvolvemos uma plataforma que apoiará seu município, para que todo processo conferencial ocorra com segurança e efetividade, garantindo a participação de todos. Acesse nossa plataforma, conheça nossos materiais, confira nossas dicas e orientações e entre em contato conosco.


Vamos juntos concretizar o espaço democrático de construção da Política de Assistência Social em seu município.

Quer saber outras informações? Entre em contato conosco.