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  • Aloisio Lima

O APOIO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE A PANDEMIA

Ambientes familiares que já eram agressivos poderão se tornar ainda mais após o início da Pandemia, pois a permanência dos familiares, em isolamento social, no mesmo ambiente somado a escassez de recursos, poderá asseverar os conflitos domésticos.


Superar a perspectiva do poder masculino, centrado na figura do homem, segundo Scott, (1995), “o patriarcado é uma forma de organização social onde suas relações são regidas por dois princípios basilares: as mulheres são hierarquicamente subordinadas aos homens, e os jovens estão subordinados hierarquicamente aos homens mais velhos, patriarcas da comunidade”. Como incorporar as demandas de mulheres vítimas de violência nas agendas governamentais diante do cenário pandêmico?


Fato é que a elevação da preocupação no combate a este tipo específico de violência pode ser atribuída, principalmente, ao aumento da informação e dos dados empíricos oficiais disponíveis nesta área veiculados por portais na internet. Como exemplo, podem ser citados o “Atlas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os relatórios anuais sobre violência contra as mulheres disponíveis no sítio do Senado Federal e outros sítios de pesquisas, como o do instituto “Agência Patrícia Galvão”, que servem como base para uma compreensão mais ampla do problema, possibilitando, assim, a criação de políticas públicas mais eficazes que busquem coibir a propagação desta espécie de violência. No Brasil, a sanção da Lei número 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como da Lei número 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal, para instituir a figura do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, foram importantes marcos institucionais legislativos no combate a este tipo de violência nas últimas décadas.


É importante salientar, no entanto, que a Lei Maria da Penha não se limita a criminalizar condutas ou impor maiores penas ao autor da violência doméstica e familiar contra as mulheres na esfera penal, mas que também prevê instrumentos extrapenais de cunho assistencial e educativo a serem implantados no campo das políticas públicas como forma de solucionar integralmente este tipo de violência contra a mulher em seus mais amplos espectros, residindo exatamente neste contexto a competência municipal para atuação na área. Segundo Saffioti (2004), somente uma política de combate à violência (especialmente a doméstica) que se articule e opere em rede, de forma a englobar diferentes áreas pode ser capaz de ter eficácia no combate à violência.



Foto: Samara Avelar – ASCOM UFLA: Audiência pública em Lavras debate rede de enfrentamento e apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar


Observando os avanços com o referido marco legal, torna-se necessário refletir sobre o seguinte questionamento, quais são os possíveis arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, no âmbito municipal?


A articulação entre as diversas políticas setoriais torna-se fundamental para que sejam efetivas, tais medidas adotadas pelo poder público devendo atender às expectativas dessas mulheres que esperam do aparato estatal garantia de seus direitos e apoio para enfrentamento e superação dessas condições.


A violência em que vivem muitas mulheres no Brasil, é uma situação generalizada, é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens: Os índices de violência contra a mulher ainda são calamitosos no País, mesmo com a criação das leis do Feminicídio, em 2015, e Maria da Penha, há treze anos, para punir os autores da violência no ambiente familiar. As mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticado por seus companheiros e familiares.


Mesmo com alguns avanços na legislação e com o maior esclarecimento da sociedade a respeito do assunto, ainda há desafios, como o atendimento especializado às vítimas, ainda muito deficitário, e a necessidade de agilidade na condução e informação do andamento do processo. Diversas ações do Estado ocorrem para prevenir e ou enfrentar essa mazela social, mas existem lacunas que necessitam ser observadas e tratadas pelos agentes públicos.


Não existem estatísticas sistemáticas e oficiais que apontem para a magnitude desse fenômeno, apenas alguns estudos, realizados por institutos de pesquisa não governamentais. Outro fator que merece destaque é o fato das notificações compulsórias dos casos de violência contra a mulher na área da saúde não ocorrerem da forma adequada.


Neste sentido, entende-se que a prevenção por meio de ações efetuadas pelos poder executivo, legislativo, judiciário e demais atores sociais integradas, podem diagnosticar de forma mais precoce casos de violência, favorecendo agilidade no processamento dos inquéritos, das ações penais e das medidas protetivas e a disponibilidade de serviços podem ser ofertados às mulheres em situação de violência, garantindo proteção e direitos socioassistenciais, sendo esses fatores essenciais para a interrupção do ciclo de violência.


O enfrentamento da violência contra a mulher é matéria de grande relevo na atualidade e que ganha cada vez maior destaque como efeito lógico do reconhecimento dos direitos civis e políticos na busca pela igualdade de gênero e como valor a ser alcançado na maior parte das culturas ocidentais no último século. Na sociedade patriarcal em que vivemos, existe uma forte banalização da violência de forma que há uma tolerância e até um certo incentivo da sociedade para que os homens possam exercer sua virilidade, baseada na força/dominação com fulcro na organização social de gênero. Dessa forma, notamos uma normalidade e naturalidade para que os homens maltratem as mulheres, assim como que pais e mães maltratem seus filhos, ratificando, deste modo, a pedagogia da violência (SAFFIOTI, 2004).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Panorama da violência contra as mulheres no Brasil indicadores nacionais e estaduais. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/institucional/datasenado/omv/indicadores/relatorios/BR-2018.pdf >. Acesso em: 02/04/2020.


BRASIL. Atlas da violência. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/>. Acesso em 03/04/2020.


INSTITUTO AVON; FOLKS NETNOGRÁFICA. A Voz das redes: o que elas podem fazer pelo enfrentamento das violências contra as mulheres. São Paulo, 9 mar. 2018. Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/pesquisa/voz-das-redes/>. Acesso em: 20 mar. 2020.


SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 1ºed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, 151p.


SCOTT, J. (1995). Gênero: uma categoria útil para a análise histórica (G. L. Louro, Trad.). Educação & Realidade, 20(2), 71-99. (Original publicado em 1988).

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