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Entenda mais sobre os eixos e orientações de acessibilidade da 12ª Conferência de Assistência Social



Olá gestor e gestora da Assistência Social, você com certeza já sabe que esse ano serão realizadas em todo território Nacional as Conferências Municipais, as Conferências Regionais, as Conferências Estaduais que irão subsidiar a realização da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. Várias pessoas estão questionando, como realizar as Conferências com as restrições impostas pela Pandemia?


Mudanças na Conferência Municipal


Conforme as orientações publicadas pelos Conselho Nacional e Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, a realização das Conferências poderá ocorrer em três formatos:

  • De forma presencial

  • De forma virtual

  • Formato híbrido (parte presencial, parte virtual).


Os desafios da pandemia, o agravamento das vulnerabilidades, e a necessidade de se efetivar o controle social exige mudanças na Conferência e em sua organização. Garantir minimamente a acessibilidade dos usuários, mesmo diante dos desafios, será tarefa difícil para os municípios para que seja possível as discussões, deliberações e contribuições, na busca da construção democrática de programas, projetos e serviços para a Assistência Social nos Municípios. E para orientar e apoiar esse processo apresentamos a seguir, os eixos temáticos que serão debatidos no processo conferencial. Confira:


EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. ​

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.


Ao analisarmos os eixos temáticos podemos notar uma total conexão entre os assuntos contemplados com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), evidenciando os desafios, demandas e perspectivas que devem ser observadas, para que o Sistema Único de Assistência seja efetivado nos municípios. Os grupos que discutirão nos eixos temáticos poderão contribuir de forma significativa para a definição de propostas prioritárias para a deliberação na Plenária Final, que posteriormente serão levadas para as Conferências Regionais, Estaduais e para a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.


Orientações Norteadoras


Conforme previsão na Resolução CNAS nº 7/2016, o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) deve nortear municípios, DF e Estados e União na elaboração de seus processos de planejamento e, portanto, na formulação dos instrumentos de planejamento da política – como o Plano de Assistência Social e o Plano Plurianual. As deliberações e contribuições das Conferências Municipais irão nortear de forma sistêmica os instrumentos de Planejamento Municipais, conforme preconizado pelos instrumentos normativos já mencionados, bem como previsto pela própria Constituição Federal de 1988.


A Nous Kardia atenta a esses desafios desenvolveu uma plataforma que apoiará seu município, para garantirmos a realização da Conferência Municipal.


Quer saber mais como podemos auxiliar seu município na realização da Conferência Municipal?

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