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Entenda mais sobre a temática da Conferência Municipal de Assistência Social



A temática central da Conferência de Assistência Social de 2021 é: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. Vale a pena considerarmos algumas perspectivas para compreendermos melhor como o enfrentamento das desigualdades e a garantia da proteção social dependem de um financiamento público vocacionado e direcionado, a partir de um direito constitucional de todos os cidadãos.


Ao eleger a Assistência Social como um direito do povo e um dever do estado, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) prioriza a defesa do texto de nossa Constituição cidadã, defendendo a importância de valorizarmos os direitos sociais em nosso estado democrático de direito. No artigo 203 da Constituição Federal Brasileira de 1988 podemos ler que:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - O amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – A promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - A garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (BRASIL. Constituição - 1988)”.


O texto é claro em defender o direito à assistência social ao povo brasileiro independentemente da contribuição à seguridade social, ou seja, garantindo que todos e todas tenham amparo, proteção e salvaguarda em caso de vulnerabilidade, seja ela relacionada à idade, deficiência, situação econômica ou dificuldade de inserção no mercado de trabalho do trabalho. Nesse sentido, a temática da Conferência de Assistência Social que deverá ocorrer em todos os municípios até o dia 31 de agosto do ano de 2021, confere o caráter público de enfrentamento das desigualdades como forma de garantir a proteção social de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras que, por algum motivo em algum momento da vida, estiverem em situação de vulnerabilidade social.


A Nous Kardia, convencida da importância primordial da realização das etapas conferenciais municipais em todo o país, e preocupada com as dificuldades que gestores municipais e conselheiros de muitas cidades brasileiras estão enfrentando devido a pandemia do coronavírus, organizou uma plataforma digital que concentra textos e vídeos orientadores de todos os eixos temáticos sugeridos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para as Conferências Municipais de Assistência Social, possibilitando que sua cidade possa estruturar uma conferência 100% digital.

A importância de uma ampla mobilização dos usuários, técnicos, gestores e entidades socioassistenciais se traduz na efetividade da participação social como garantia da proteção social dos mais vulneráveis através do financiamento público. O que mudou na conferência é que agora precisamos salvaguardar a saúde de todos os participantes. Mas isso não pode ser impedimento para consolidação desse importante espaço de exercício da democracia cidadã.


Entre em contato conosco e realize a Conferência Municipal de Assistência Social de sua cidade.