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Como desenvolver uma conferência online de forma inclusiva?



A construção da Política Nacional de Assistência Social é um importante instrumento de participação social e de vocalização dos usuários, favorecendo a descentralização prevista na Constituição Federal de 1988 e normatizada na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993. Este ano as Conferências, conforme deliberado e aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, devem ocorrer no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021.


Qual o objetivo da Conferência de Assistência Social?


O desenho das conferências traz como principal objetivo garantir a inclusão e participação dos usuários da assistência social, trabalhadores e gestores, nas deliberações e contribuições para efetivação da construção da Política Pública de Assistência Social no seu respectivo município. Outro Instrumento Normativo que assegura e prevê as Conferências como instâncias de participação social, é a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012, garantindo a legitimidade histórica desse processo.


Qual o tema da Conferência Nacional 2021?


O tema deste ano será “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Além de ratificar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos, e da extrema urgência de concretizar a sua valiosa contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência proporciona ao usuário destaque e protagonismo. Desta forma, a 12ª Conferência Nacional estabelece conexão com o II Plano Decenal trazendo para o debate os usuários, suas vivências, direitos e expectativas de acesso, tornando possível um planejamento da política de Assistência Social mais assertivo e atual. Gestores municipais e Conselheiros Municipais de Assistência Social têm importante tarefa de compreender a importância e efetividade das Conferências, e se tornarem guardiões deste importante espaço democrático e apoiando na organização de todo o processo conferencial.


Avaliação da Política de Assistência Social


Uma das etapas mais importantes no ciclo de políticas públicas é a Avaliação da operacionalização dos programas, projetos e serviços ofertados nos municípios. O momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para efetivar esse processo que favorece uma gestão compartilhada, efetivando as responsabilidades políticas e públicas por todos os atores envolvidos, consolidando o Sistema Único de Assistência Social local. Este processo visa garantir os direitos socioassistenciais dos usuários fortalecendo proteção social não-contributiva, contribuindo para a equidade e a para a redução de desigualdades, organizando as ofertas de modo a respeitar as realidades dos territórios, e principalmente, possibilitando a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida, efetivando a autonomia e o empoderamento dos usuários.


Recomendações para realização das Conferências


A partir das recomendações aos Conselhos Municipais propostos pelo Conselho Nacional e pelo Conselho Estadual de Assistência Social, os municípios deverão estar atentos à situação local no que se refere ao enfrentamento da pandemia, criando estratégias para promover as mudanças necessárias na Conferência garantindo sua realização, considerando a estrutura do município. Você pode estar se perguntando - como fazer uma conferência online? A pandemia exige um esforço ainda maior desses atores, sendo necessário pensar em novas metodologias, que possam favorecer a superação dos principais obstáculos relacionados à inclusão dos participantes.

É importante que a gestão municipal e Conselho Municipal de Assistência Social, façam uma ampla articulação com outras áreas da prefeitura, como o Poder Legislativo, as entidades socioassistenciais, associações de bairro, dentre outros atores, até mesmo do setor privado, para viabilizar acesso à internet e apoio para acessibilidade da tecnologia disponível, disponibilizando os diversos equipamentos públicos, sobretudo para os usuários, para que seja possível de fato garantir a participação dos usuários, trabalhadores e representantes das entidades socioassistenciais, fazendo com que a Conferência seja inclusiva e tenha efetividade.


A Nous Kardia, atenta a esses desafios, desenvolveu uma plataforma que apoiará seu município para garantir a realização da Conferência Municipal. Quer saber mais como podemos auxiliar seu município na realização da Conferência Municipal?


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