• Nous Kardia Consultoria

Como a Conferência Municipal pode auxiliar a construir uma sociedade mais inclusiva e participativa?


A Convocação das 12ª Conferência Nacional de Assistência Social tem como uma das principais funções, garantir a mobilização dos usuários da Política de Assistência Social. Ao analisarmos o histórico processo de construção da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social perceberemos o protagonismo dos usuários, trabalhadores e demais atores sociais que demarcaram inclusive nos instrumentos normativos, a regulamentação para que essa política crie condições de se obter os espaços democráticos necessários para que a sociedade civil sempre encontre possibilidades de vocalizar suas demandas e anseios.


Um dos eixos temáticos que será discutido nas Conferências de Assistência esse ano traz o seguinte assunto:


  • EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.


A sociedade civil tem cumprido um papel histórico na consolidação do SUAS, pois foi a partir de suas mobilizações e deliberações que se pôde avançar e aprovar documentos como a Política Nacional de Assistência Social e tantos outros que tipificaram serviços e asseguraram, dentro da estrutura de gestão, direitos de públicos historicamente invisíveis para as políticas públicas em geral.


Participação e controle social


O processo conferencial tem ainda outra função, a de educação permanente em torno dos temas inerentes à consolidação do SUAS, fortalecendo o envolvimento qualificado dos atores sociais envolvidos na Política de Assistência Social, além de estimular a participação garantindo e espaço nas deliberações que norteiam os futuros rumos da Assistência Social processo esse inclusive assegurado por lei. O grande marco legal desta conquista é sem dúvida a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que traz a obrigatoriedade de se criar conselhos municipais de assistência social em todo território nacional, buscando a efetivação do Pacto Federativo na execução das políticas públicas. Mais que isso, a lei confere aos conselhos caráter deliberativo, o que pavimenta um caminho favorável para se estruturar gestões altamente democráticas e participativas. Além dos conselhos, a sociedade civil ainda pode se organizar em fóruns, coletivos e espaços de participação interna aos serviços, fazendo da participação e do controle social um paradigma que ressignifica a relação dos usuários com os serviços em todos os espaços de gestão e provisão de ofertas socioassistenciais. Isso só foi possível com a participação da sociedade civil em espaços de debates e de deliberações, como conselhos, conferências e fóruns, dentre outros.


Os desafios para a realização das Conferências Municipais


As Conferências materializam e viabilizam um processo mais democrático na construção de políticas públicas, mais próximas da realidade do usuário, garantindo que propostas, projetos e programas sejam concebidos com a garantia da participação social, possibilitando uma sociedade mais inclusiva, autônoma e empoderada.

Esse ano os Gestores de Assistência Social, além da busca constante pela transformação social, têm um desafio adicional: como os municípios poderão operacionalizar as conferências, garantindo acessibilidade e participação efetiva dos usuários devido os impactos da pandemia?


A Nous Kardia se preparou para apoiar os municípios, conselhos municipais de assistência social e todos os envolvidos, por meio de materiais e infraestrutura virtual que objetivam assegurar a operacionalização das Conferências, apoiando todo o processo conferencial.


Conheça mais sobre nossa proposta. Clique aqui e acesse nossos conteúdos e orientações e vamos juntos construir uma sociedade mais inclusiva e participativa.